A importância dos mesários para a Justiça Eleitoral
As eleições representam um instrumento fundamental para a afirmação do regime democrático. Elas dizem respeito à população inteira, pois são nesses momentos de celebração à cidadania que definimos quem serão nossos representantes políticos. Sem eleições, não existe democracia.
Na estrutura organizacional brasileira, compete à Justiça Eleitoral a solene tarefa de conduzir o processo eletivo, zelando pela observância dos preceitos legais. A missão é árdua, das mais complexas. E para a realização plena das atividades eleitorais nos dias de votação, o Poder Judiciário conta com a especial colaboração dos mesários.
Os mesários são cidadãos nomeados para compor as mesas receptoras de voto. Sua função consiste em efetuar os trâmites administrativos na seção eleitoral para receber e orientar o eleitor, além de ajudar a fiscalizar os trabalhos, tudo com o objetivo de assegurar que a vontade soberana possa ser livremente executada, despida de qualquer interferência externa.
Em reconhecimento à relevância do serviço prestado ao país, aqueles que desempenham essa função são agraciados com um certificado oficial e mais os seguintes benefícios: auxílio-alimentação para o dia das eleições; folga em dobro para cada dia de convocação pela Justiça Eleitoral; utilização das horas laboradas nas eleições como atividade curricular complementar nas universidades conveniadas com a Justiça Eleitoral; e, ainda, preferência no desempate para promoção de servidor público e para concursos públicos que tiverem previsão editalícia nesse sentido.
Afora as vedações direcionadas a alguns grupos específicos – tais como candidatos, cônjuges e seus parentes até segundo grau, agentes policiais e pessoas que ocupam cargo de confiança no Executivo –, qualquer eleitor maior de 18 anos, em situação regular, pode atuar como mesário. Seja na condição de convocado, seja na condição de voluntário, essa forma de participação popular no processo eleitoral é de vital importância para o fortalecimento da democracia. Por isso, desde já, a Justiça Eleitoral agradece aos valorosos cidadãos que serão mesários no pleito municipal de 2016.
Renato Roberge – Juiz Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral de Joinville